Contrato verbal de compra de imóvel tem validade?
O contrato verbal de imóvel até cria um compromisso entre quem combinou, mas não transfere a propriedade. Para a maioria dos imóveis, a lei exige escritura pública e registro no cartório para que o comprador seja dono. Quem comprou só de boca corre riscos, como o vendedor morrer ou vender para outra pessoa. A saída é reunir provas e regularizar, muitas vezes pela usucapião.
O contrato verbal de imóvel, aquele combinado só de boca, até cria um compromisso entre as pessoas que fizeram o acordo, mas não transforma o comprador em dono. Para a grande maioria dos imóveis, a lei exige escritura pública e registro no Cartório de Imóveis para que a propriedade passe para o comprador. Quem comprou ou vendeu assim corre riscos, mas existem caminhos para regularizar, desde que haja provas do negócio.
O que a lei diz sobre a compra de imóvel sem contrato escrito
O Código Civil exige escritura pública para a compra e venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos. Abaixo disso, um contrato particular escrito pode ser usado. Em qualquer caso, a propriedade só passa para o comprador com o registro no Cartório de Imóveis.
Isso quer dizer que o contrato verbal de imóvel não substitui a escritura nem o registro. Ele pode servir para provar que houve um acordo e que o comprador pagou, o que tem importância na hora de regularizar ou de cobrar o vendedor.
Combinado de boca ou contrato de gaveta: qual a diferença
O contrato de gaveta é um documento escrito, assinado pelas partes, mas que não foi transformado em escritura nem registrado. O acordo verbal não tem nem esse papel. Os dois deixam o comprador fora do registro, mas o verbal é ainda mais difícil de provar. Entenda os riscos do contrato de gaveta.
Riscos do contrato verbal de imóvel
| Para quem comprou | Para quem vendeu |
|---|---|
| O vendedor pode vender de novo para outra pessoa com escritura | Continua respondendo por IPTU e condomínio, porque o imóvel está no nome dele |
| Dívidas do vendedor podem levar o imóvel a penhora | Pode ter o imóvel envolvido em problemas causados pelo comprador |
| Se o vendedor morrer, os herdeiros podem não reconhecer o acordo | Pode ter dificuldade para provar que recebeu o valor combinado |
| Não consegue financiar, vender com segurança nem deixar o imóvel de herança regularmente | Fica sem poder vender o imóvel para outra pessoa sem gerar conflito |
Como provar um contrato verbal de imóvel
Sem documento escrito, a prova vem de um conjunto de evidências. Quanto mais delas, melhor:
- Comprovantes de transferência bancária ou recibos assinados pelo vendedor.
- Mensagens de WhatsApp, e-mails ou áudios em que o negócio é mencionado.
- Contas de água, luz e IPTU pagas pelo comprador ao longo do tempo.
- Reformas e melhorias feitas pelo comprador, com notas e fotos.
- Testemunhas que acompanharam o negócio, como vizinhos ou o corretor.
Caminhos para regularizar
- Fazer a escritura com o vendedor: se ele está vivo, de acordo e com os documentos em ordem, é o caminho mais simples. As partes formalizam o que combinaram no tabelionato e registram. Veja como funciona a escritura de imóvel.
- Notificar o vendedor: se ele está resistindo, um aviso formal registra o pedido e pode abrir espaço para acordo.
- Usucapião: quando o comprador já mora ou usa o imóvel como dono há tempo suficiente, pode pedir o reconhecimento da propriedade, inclusive em cartório. Veja os tipos e prazos no guia de usucapião.
- Ação na Justiça: quando há disputa sobre o próprio acordo, pode ser preciso provar o negócio no processo.
A adjudicação compulsória, usada quando existe promessa de compra e venda quitada e o vendedor não passa a escritura, costuma exigir documento escrito. No acordo só de boca, ela tende a ser mais difícil, e a usucapião aparece com mais frequência como saída.
Situações que pedem mais cuidado
Negócio entre parentes
É muito comum um filho comprar a parte do irmão, ou pais passarem um imóvel para um filho, tudo só no combinado. O problema costuma aparecer anos depois, quando alguém morre e os outros herdeiros não reconhecem o acordo, ou quando há divórcio na família. Se houve pagamento, guarde os comprovantes; se foi uma doação, ela precisa de escritura e paga imposto.
Imóvel ainda financiado
Quando o vendedor ainda deve o financiamento, o imóvel está alienado ao banco. Um contrato verbal de imóvel nessa situação é ainda mais arriscado: o banco não reconhece o comprador, e o atraso das parcelas pode levar o imóvel a leilão.
Imóvel sem escritura nem matrícula regular
Às vezes o próprio vendedor também não tinha escritura. Nesse caso, o comprador herda o problema e a regularização costuma passar por usucapião ou por regularização fundiária, conforme a situação do terreno.
Custos na regularização
Formalizar um negócio que foi feito de boca envolve custos que muita gente não espera. Na escritura, há o imposto de transmissão (ITBI), as taxas do tabelionato e do registro. Na usucapião, entram a ata notarial, a planta e o memorial do imóvel, as taxas do cartório e o acompanhamento de advogado, que é obrigatório. Esses valores dependem do valor do imóvel e da cidade, por isso vale levantar o custo antes de escolher o caminho.
Como evitar o problema
Mesmo entre parentes e amigos, o ideal é colocar o acordo no papel desde o início, com sinal, forma de pagamento e prazo para a escritura, e conferir a matrícula antes de pagar. O custo de formalizar é muito menor que o de resolver um conflito depois.
Quando procurar orientação jurídica
Se você comprou ou vendeu um imóvel só de boca, vale analisar as provas e o histórico do imóvel antes de escolher o caminho. A análise mostra se a escritura ainda é possível, se a usucapião se encaixa ou se é melhor buscar um acordo. Saiba mais na página de contratos imobiliários.
Dra. Rúbia Matos
Advogada especialista em Direito Imobiliário, Contratual e Regularização Notarial de Imóveis. Fundadora da Matos Advogados Associados, atua na defesa estratégica e prevenção patrimonial com rigor ético e soluções seguras em cartórios e tribunais.
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