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Notificação extrajudicial: o que é, quando usar e como fazer

Dra. Rúbia MatosArtigo de: Dra. Rúbia Matos• Sócia-Fundadora
16 de Novembro de 2026
6 min de leitura
Resposta Rápida • Posição Zero Google

Notificação extrajudicial é um aviso formal enviado a outra pessoa, fora do processo judicial, com prova de que ela recebeu. Serve para cobrar, pedir que se cumpra um contrato, avisar que o contrato vai terminar ou registrar um problema. Em alguns casos, como pedir o imóvel alugado de volta sem motivo, a lei exige essa notificação antes da ação.

A notificação extrajudicial é um aviso formal que uma pessoa manda para outra fora de um processo na Justiça, com prova de que o aviso chegou. Ela serve para cobrar uma dívida, pedir que alguém cumpra o que foi combinado, avisar que um contrato vai terminar ou registrar um problema. Em algumas situações a lei exige essa notificação antes de entrar com uma ação, e sem ela o pedido pode nem ser analisado.

Para que serve a notificação extrajudicial

Na prática, ela tem três funções principais:

  • Avisar com prova: depois, a outra pessoa não pode dizer que não sabia.
  • Marcar o início de um prazo: por exemplo, os 30 dias para o inquilino sair em alguns casos de aluguel.
  • Abrir espaço para acordo: muitas situações se resolvem só com um aviso formal e claro, sem precisar de processo.

Quando a notificação extrajudicial é obrigatória ou muito recomendada

SituaçãoPara que a notificação serve
Retomar imóvel alugado sem motivo (denúncia vazia)Dar ao inquilino o prazo de 30 dias para sair, exigido pela lei nos casos em que cabe
Aluguel ou condomínio atrasadoCobrar formalmente e registrar a data do aviso
Vendedor que não passa a escrituraExigir o cumprimento antes de buscar a regularização
Distrato ou rescisão de contratoComunicar a decisão e as condições de forma documentada
Defeito no imóvel compradoAvisar o vendedor ou a construtora dentro do prazo
Fiador que quer deixar a fiançaComunicar ao proprietário, nos casos em que a lei permite

No aluguel, a notificação aparece em vários momentos. Veja, por exemplo, como ela funciona no despejo por denúncia vazia.

Como fazer uma notificação extrajudicial

1. Escreva o texto

O texto precisa ser claro e objetivo. Em geral, ele contém:

  1. Nome e dados de quem notifica e de quem recebe.
  2. O contrato ou a situação a que o aviso se refere.
  3. O que está acontecendo, com datas e valores, se houver.
  4. O que se pede: pagar, desocupar, consertar, assinar a escritura.
  5. O prazo para cumprir.
  6. O que pode acontecer se não houver resposta, de forma informativa e sem ameaças.

Evite ofensas, exageros e ameaças que não têm base. Um texto agressivo pode ser usado contra quem enviou.

2. Escolha a forma de envio

  • Cartório de Títulos e Documentos: é a forma mais segura. O cartório entrega o aviso e emite uma certidão dizendo quando e como entregou, ou se a pessoa se recusou a receber.
  • Carta com aviso de recebimento: prova a entrega no endereço, mas não prova o conteúdo, a não ser que a carta seja enviada com cópia conferida.
  • E-mail ou WhatsApp: podem valer como prova, principalmente quando a pessoa responde, mas geram mais discussão quando o assunto é sério.

3. Guarde os comprovantes

Guarde a certidão do cartório ou o aviso de recebimento, uma cópia do texto enviado e qualquer resposta. Esses documentos são a prova de que a notificação extrajudicial foi feita.

Notificação extrajudicial na compra e venda de imóvel

Quando o vendedor recebeu todo o pagamento e não passa a escritura, a notificação é o primeiro passo para mostrar que ele foi chamado a cumprir. Se não houver solução, um dos caminhos é a adjudicação compulsória extrajudicial, feita no Registro de Imóveis.

Na compra de imóvel na planta, a notificação também é usada para comunicar a desistência ou cobrar a entrega atrasada. Entenda as regras no texto sobre o distrato e a diferença para rescisão.

Qual prazo dar na notificação extrajudicial

Quando a lei fixa um prazo, ele precisa ser respeitado. É o caso dos 30 dias para o inquilino desocupar o imóvel na denúncia vazia. Dar menos tempo do que a lei manda pode fazer o aviso perder o efeito e obrigar a começar de novo.

Quando a lei não fixa prazo, o ideal é dar um tempo razoável para a pessoa conseguir cumprir. Para pagar uma dívida, dez a quinze dias costumam ser suficientes. Para assinar uma escritura, que depende de documentos e de agenda no cartório, faz sentido dar mais tempo. Um prazo curto demais passa a impressão de que o aviso foi feito só para constar.

Notificação extrajudicial, protesto e ação judicial: qual a diferença

  • Notificação extrajudicial: é um aviso. Não obriga ninguém a pagar, mas registra que a pessoa foi informada e marca o início de prazos.
  • Protesto: é feito no Tabelionato de Protesto para dívidas com documento, como um contrato de aluguel ou uma nota promissória. O nome do devedor pode ficar negativado, o que costuma estimular o pagamento.
  • Ação judicial: é o processo na Justiça, quando o aviso e a negociação não resolveram. A notificação feita antes costuma ser uma das primeiras provas juntadas.

Em muitos casos as três coisas acontecem em sequência: primeiro o aviso, depois o protesto ou a negociação e, só se nada funcionar, a ação.

Exemplo de como organizar o aviso de aluguel atrasado

Para ilustrar, um proprietário que quer cobrar três meses de aluguel em atraso costuma organizar o aviso assim: identifica o contrato de locação e o endereço do imóvel; lista os meses em aberto e o valor de cada um, com os encargos previstos no contrato; pede o pagamento em um prazo definido; informa a conta para depósito; e avisa, de forma serena, que sem pagamento poderá buscar a cobrança e o despejo pelos meios legais. O mesmo cuidado vale para o fiador, que também deve ser comunicado quando o contrato prevê. Cada contrato tem detalhes próprios, por isso o texto precisa ser adaptado ao caso.

Erros comuns

  • Dar um prazo menor do que a lei exige, o que pode invalidar o aviso.
  • Enviar para um endereço que não é o do contrato ou o atual da pessoa.
  • Não guardar cópia do texto enviado.
  • Misturar vários assuntos num aviso só, deixando o pedido confuso.
  • Fazer acusações que depois não podem ser provadas.

Quando ter ajuda de um advogado

Para avisos simples, a própria pessoa pode escrever e enviar. Quando a notificação extrajudicial é o primeiro passo de uma retomada de imóvel, de uma cobrança grande ou de um processo, vale ter o texto revisado, porque prazos e palavras usados ali podem fazer diferença lá na frente. Saiba mais na página de contratos imobiliários.

Dra. Rúbia Matos
Sobre a Autora

Dra. Rúbia Matos

Advogada especialista em Direito Imobiliário, Contratual e Regularização Notarial de Imóveis. Fundadora da Matos Advogados Associados, atua na defesa estratégica e prevenção patrimonial com rigor ético e soluções seguras em cartórios e tribunais.

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